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Alinhamento Transorganizacional

Escrito por Adriano Higino Freire | Assessoria de Governança e Gestão da UFLA | Publicado: Sexta, 21 Dezembro 2018 12:44 | Acessos: 653

A necessidade de integração horizontal entre as polĂ­ticas pĂșblicas, significa que as açÔes e os objetivos especĂ­ficos das intervençÔes empreendidas pelas diversas entidades devem ser alinhados para se reforçarem mutuamente.

Nos casos de políticas de natureza transversal, especialmente, é essencial que haja mecanismos institucionalizados de coordenação, de forma a criar condiçÔes para a atuação conjunta e sinérgica, evitando ainda superposiçÔes ou esforços mutuamente contraproducentes.

Cada um dos mĂșltiplos atores dentro do governo tem seus prĂłprios objetivos. Assim, para a governança efetiva, Ă© preciso definir objetivos coerentes e alinhados entre todos os envolvidos na implementação da estratĂ©gia para que os resultados esperados possam ser alcançados.

O PDI 2016 - 2020 Ă© um importante instrumento de alinhamento transorganizacional, pois formula as diretrizes gerais de planejamento da UFLA, que Ă© uma exigĂȘncia da Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, bem como foi elaborado segundo as recomendaçÔes descritas nos dispositivos legais de orientação Ă  elaboração de PDI - dentre os quais se destacam: Lei nÂș 9.394/1996 (LDB); Decreto nÂș 5.773/2006; Lei nÂș 10.861/2004; Decreto nÂș 2.494/1998; Decreto nÂș 5.224/2004; Portaria MEC nÂș 1.466/2001; Portaria MEC nÂș 2.253/2001; Portaria MEC nÂș 3.284/2003; Portaria MEC nÂș 7/2004; Portaria MEC nÂș 2.051/2004; Portaria MEC nÂș 4.361/2004; Portaria Normativa nÂș 1/2007; Portaria Normativa nÂș 2/2007; Resolução CES/CNE nÂș 2/1998; Resolução CNE/CP nÂș 1/1999; Resolução CES/CNE nÂș 1/2001; Resolução CP/CNE nÂș 1/2002 (art.7Âș); e Parecer CES/CNE nÂș 1.070/1999 – considerou, ainda, as diretrizes estabelecidas nas InstruçÔes para elaboração de Plano de Desenvolvimento Institucional e no FormulĂĄrio do Plano de Desenvolvimento Institucional, ambos os documentos produzidos pelo Sistema de Acompanhamento de Processos das InstituiçÔes de Ensino Superior (Sapiens). Tais publicaçÔes, formuladas para subsidiar a construção do PDI, salientam que a elaboração deverĂĄ se fazer de forma livre, inclusive, para que a Instituição exercite sua criatividade e liberdade.

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