Histórico
HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO CIGOV-UFLA
Em razão do que determinam a Instrução Normativa Conjunta CGU/MPOG 01/2016, o Decreto nº 8.638/2016 e a Instrução Normativa GSI/PR nº 1/2008, foram criados, no âmbito desta Universidade, respectivamente, o Comitê de Governança, Riscos e Controle; o Comitê de Governança Digital e o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações. Além desses comitês, o Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, determina a criação de Comitê Interno de Governança ou atribuição das competências correspondentes a colegiado já existente.
Por meio de estudo realizado pela Assessoria de Governança e Gestão da UFLA, verificou-se esses comitês possuíam finalidades, competências e diretrizes congruentes. Por esse motivo, frequentemente temas semelhantes eram tratados nesses comitês, provocando ocorrência de redundância de informações e duplicidade de processos e atividades.
A Figura 1 ilustra a relação entre os temas sob a responsabilidade dos três comitês instituídos na UFLA relacionados à Governança. Nessa relação, as decisões estratégicas relacionadas à Segurança da Informação e Comunicações, possuem interseção com aquelas sob responsabilidade do Comitê de Governança Digital, responsável pelas políticas da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação. Por sua vez, as macros decisões de Governança Digital possuem interseção as estratégias deliberadas pelo Comitê de Governança, Riscos e Controle, detentor de uma visão sistêmica mais ampla e com maior quantidade de informações necessárias para uma tomada de decisão mais eficiente e eficaz.
Visando a promoção de maior eficiência de utilização de recursos humanos e otimização dos processos e atividades inerentes a esses comitês, foi aprovada a integração do Comitê de Governança, Riscos e Controle; do Comitê de Governança Digital e do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações em um comitê único denominado: Comitê de Interno de Governança da UFLA (CIGOV-UFLA), com unificação das competências, finalidades, atribuições, objetivos, princípios, políticas, responsabilidades e demais disposições legais relativas à estes três comitês.
Neste sentido, a Portaria Nº 1.499, de 19 de Novembro de 2018, instituiu o CIGOV-UFLA, com finalidade de assessorar a Reitoria na condução da política de governança, a fim de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pela instituição de forma contínua e progressiva, nos termos recomendados pelo Comitê Interministerial de Governança da Presidência da República (CIG).