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Alinhamento Transorganizacional

Escrito por Adriano Higino Freire | Assessoria de Governança e Gestão da UFLA | Publicado: Sexta, 21 Dezembro 2018 10:44 | Acessos: 866

A necessidade de integração horizontal entre as políticas públicas significa que as ações e os objetivos específicos das intervenções empreendidas pelas diversas entidades devem ser alinhados para se reforçarem mutuamente.

Nos casos de políticas de natureza transversal, especialmente, é essencial que haja mecanismos institucionalizados de coordenação, de forma a criar condições para a atuação conjunta e sinérgica, evitando ainda superposições ou esforços mutuamente contraproducentes.

Cada um dos múltiplos atores dentro do governo tem seus próprios objetivos. Assim, para a governança efetiva, é preciso definir objetivos coerentes e alinhados entre todos os envolvidos na implementação da estratégia para que os resultados esperados possam ser alcançados.

A Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, do Ministério da Economia, dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrante do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.  A partir dessa regulamentação, a elaboração ou atualização dos planos estratégicos institucionais devem ser realizadas de forma alinhada ao Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 - PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, e aos demais instrumentos de planejamento governamental.

Nesse mesmo sentido, o Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) no período de 2020 a 2031, determina que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional considerarão, em seus planejamentos e suas ações, os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos em seu anexo. O Decreto nº 10.531/2020 estabelece, ainda, que as revisões dos planos estratégicos institucionais dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg,  considerarão o Plano Plurianual da União, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais; serão realizadas de forma alinhada às políticas e aos planos nacionais, setoriais e regionais, conforme a legislação e a regulamentação; e buscarão harmonizar o planejamento estratégico institucional com a visão de futuro contida na EFD 2020-2031.

Para a elaboração da proposta de Planejamento Estratégico que integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFLA - 2021-2025, foram considerados os instrumentos de planejamento governamental apresentados a seguir, a fim de se estabelecer o alinhamento necessário.

  • Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 (Decreto nº 10.531/2020)
  • Plano Nacional de Educação
  • Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG)
  • Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  • Lei 13.971/2019 (PPA 2020-2023) Art. 22. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional promoverão o alinhamento contínuo entre os instrumentos de planejamento sob sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública (Anexo I).
  • Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 (Decreto 10.332/2020)
  • Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018
  • Política Nacional de Museus (PNM)

 A Estrutura de planejamento estratégico, gerencial e operacional da UFLA para o período de 2021 a 2025 instituída pela Portaria Nº 1.257/2020, alterada pela Portaria Nº 8/2021.

A estrutura de planejamento estratégico da UFLA para o período de 2021 a 2025 compõe-se dos seguintes planos:

O planejamento gerencial para o período de 2021-2025 se dará por meio de Plano de Desenvolvimento de Unidade (PDU), elaborado por cada Pró-Reitoria e cada Diretoria de Faculdade, Instituto e Escola da UFLA alinhado aos objetivos e estratégias constantes do PDI 2021-2025.

 Acesse o PDI 2021-2025 (abre em nova janela).

Acesse o PDU 2021-2025 (abre em nova janela).