Estrutura de Governança
A Governança Pública.[1] pode ser definida como um Sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos. Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Portanto, a Governança Pública envolve as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc), o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização. O Modelo de Estrutura de Governança da UFLA é representado na Figura[1] e, de modo sintetizado, compõe-se das instâncias descritas na Tabela[1].
Figura[1] Estrutura de Governança aprovada pelo CIGOV-UFLA
| Grupo | Descrição | Instância |
|---|---|---|
| Sociedade e Organizações Superiores | A participação social é fundamental para a Governança Pública, por meio do exercício da cidadania com o objetivo de apresentação de demandas e de controle, fiscalização, participação e avaliação dos atos governamentais. São responsáveis pelo estabelecimento das políticas, diretrizes, normas e planejamento de governo aplicados aos seus órgãos subordinados. |
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| Instâncias Externas de Governança | São responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. |
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| Instâncias Internas de Governança | São responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. |
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| Instâncias Internas de apoio à Governança | Realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. |
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| Instâncias Externas de apoio à Governança | Os agentes sociais são formados pelas organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa que atuam na defesa de interesses sociais e que correspondem a parceiros estratégicos em muitas das iniciativas conduzidas na UFLA. Nesse escopo incluem-se as fundações e as associações privadas de interesse público que celebram termos de parceria com a UFLA. Os agentes institucionais inserem a multiplicidade de organizações do Estado em suas instâncias federal, estadual e municipal. Nesse âmbito, a UFLA tem atuado em parcerias com instituições governamentais dos mais diversos níveis no Brasil e também no exterior, por meio da Agência Brasileira de Cooperação. Os agentes econômicos são representados pelas iniciativas empresariais consolidadas e demais ações empreendedoras que produzem riqueza e desenvolvimento econômico por meio do investimento privado e da inovação. A UFLA adota a perspectiva amplamente reconhecida na literatura científica de que a aproximação da universidade com o setor produtivo é benéfica para melhorar a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, como também promove o desenvolvimento social e econômico. Iniciativas como a Incubadora de Empresas e o Parque Tecnológico, além de inúmeros contratos para finalidades diversas celebrados entre a UFLA e os agentes econômicos demonstram como os agentes econômicos são relevantes. |
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| Instâncias de Gestão | Possuem estruturas que contribuem para a boa governança da organização. São responsáveis por coordenar a gestão tática e operacional em áreas específicas. |
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