Legislações

Escrito por Adriano Higino Freire | Assessoria de Governança e Gestão da UFLA | Publicado: Terça, 18 Dezembro 2018 14:06 | Acessos: 4785

DECRETO Nº 9.901, DE 8 DE JULHO DE 2019: Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008: Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências
Instrução Normativa Conjunta CGU/MPOG 01/2016: Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos egovernança no âmbito do Poder Executivo federal
Decreto Nº 8.638 DE 15, DE JANEIRO DE 2016: Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

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